A
diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou na noite desta quarta-feira
(09), o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que rejeitou, de forma
definitiva, a proposta que propunha o fim do Exame de Ordem. “Essa é uma
vitória da cidadania brasileira, conquistada por meio do diálogo da OAB
Nacional com o Congresso”, afirmou o presidente da entidade Marcus Vinicius
Furtado Coêlho. O presidente da OAB reafirmou que “a capacitação é
indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da
manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo
de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses
dos cidadãos”. “Não podemos condenar as pessoas, especialmente a população mais
carente, a um profissional sem preparo suficiente para exercer o papel de
garantidor da cidadania”, destacou Marcus Vinicius.
A votação
A proposta foi
apresentada como último destaque durante a votação do projeto que tratava do
programa “Mais Médicos”, causando contrariedade entre os parlamentares. Líderes
de diversos partidos se intercalaram nos microfones reclamando da votação da
emenda, que já havia sido rejeitada pela comissão mista. Os parlamentares
classificaram a inclusa da emenda no texto como um “jabuti”, o que no jargão do
Congresso significa que ela era estranha ao tema em análise. A votação acabou
por rejeitar a proposta, reafirmando a indispensabilidade do Exame de Ordem,
com 308 votos a favor e apenas 46 contra.
Via Conselho Federal da OAB.
